Departamento de Serviços Públicos
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2026
Contratação de empresa para plantio e manutenção de mudas nativas, em atendimento aos TCRA nº 107016/2014 e nº 62794/2020 (CETESB), com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021.