Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários ou outras pessoas que acessam nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados, lei federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Pradópolis, doravante denominada simplesmente como Prefeitura, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade. A Prefeitura possui mecanismos de segurança da informação para proteger os dados pessoais coletados, assegurando aos usuários:
O sigilo de suas informações;
Que o acesso ao banco de dados seja disponibilizado somente aos servidores autorizados;
E o não compartilhamento de seus dados com terceiros.
1. COLETA DE DADOS
Para a utilização do nosso site e para os serviços públicos prestados coletamos e utilizamos alguns dados pessoais como forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso e a utilização satisfatória dos serviços públicos. Os Dados Pessoais coletados são utilizados para as seguintes atividades:
- Atender demandas de serviços dos cidadãos e das empresas.
- Prestar os serviços aos cidadãos.
- Melhorar os serviços prestados para a população.
- Manter a população atualizada sobre eventos, políticas sociais, realizações da Prefeitura.
- Em procedimentos realizados por profissionais da saúde ou autoridade sanitária.
- Dar visibilidade para projetos, artistas, espaço eventos culturais e seus produtores.
- Cumprir obrigações legais e/ou contratuais.
2. CONSENTIMENTO
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Prefeitura a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. Ao utilizar os serviços da Prefeitura e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade do desempenho adequado de alguma funcionalidade do site bem como dos serviços municipais prestados que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais são tratados considerando as seguintes bases:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – tem como objetivo garantir o atendimento às determinações legais, por exemplo, cumprimento de procedimentos determinados pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
- Execução de Contratos – utilizada para os processos relacionados a convênios firmados e contratos com fornecedores da Prefeitura.
- Exercício Regular de Direitos – tem como objetivo garantir o exercício da representação da PMP em discussões judiciais e administrativas.
- Legítimo Interesse – utilizada na realização de pesquisas para melhoria dos serviços prestados à população.
- Tutela da saúde – em procedimentos realizados por profissionais da saúde ou autoridade sanitária.
- Execução de políticas públicas – utilizada para o tratamento de dados pessoais pelo poder público para possibilitar a implantação de políticas públicas.
4. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados serão armazenados no banco de dados da Prefeitura e ficarão retidos até o término do período necessário para realizar a prestação do serviço solicitado pelo cidadão ou até que o usuário solicite a sua eliminação ou, ainda, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, a saber:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados;
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Prefeitura não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. O compartilhamento dos dados pessoais poderá ocorrer em alguns casos específicos, desde que autorizado, conforme Incisos do parágrafo 1º do artigo 26 da LGPD:
- Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado;
- Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente;
- Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
- Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do usuário, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
A Prefeitura garante aos usuários os direitos abaixo relacionados, conforme previsto na LGPD (artigo 18):
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais, tratados com o consentimento do titular;
- Informação das entidades públicas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento.
8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A Prefeitura faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e nele se armazenam. Eles contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. A Prefeitura utiliza os seguintes Cookies: Cookies de sessão, Cookies de rastreamento, Cookies persistentes e Cookies analíticos ou de desempenho. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os Cookies, basta fazê-lo diretamente nas configura
- Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado;
- Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente;
- Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
- Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do usuário, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
9. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Este documento foi atualizado em 29 de maio de 2023 e, poderá ser atualizado pela Prefeitura Municipal de Pradópolis a qualquer momento. A data da modificação será registrada no campo “Atualização”.
- Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado;
- Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente;
- Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
- Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do usuário, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.