DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2026

Aquisição de mudas de árvores destinadas ao plantio em praças, áreas verdes e demais espaços públicos do Município, com vistas à manutenção, ampliação e revitalização da arborização urbana, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021.