DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia visando a adequação do Ginásio de Esportes CONSTANTE PAVAN às normas de segurança contra incêndio e pânico, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133/21.