DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2026

Realizações de cópias em atendimento ao Convênio com o Governo do Estado de São Paulo e Ministério da Educação, referente a impressão de materiais ampliados para atendimento às crianças com deficiência visual (baixa-visão) e outras avaliações, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21.