DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva nas instalações elétricas e hidráulicas das unidades da Rede Municipal de Ensino, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021.