DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2026

Contratação de empresa especializada para a produção e execução do evento “Carnaval 2026” - com fornecimento de infraestrutura, serviços técnicos e operacionais, conforme especificações do Termo de Referência -, com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021.