Carta de Serviços
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Em atendimento à Lei 13.460/2017, de 26 de junho de 2017.
APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público.
Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.
O atendimento ao cidadão na entrega de políticas públicas de qualidade é sempre o objetivo finalístico da Gestão Pública, que deve primar pela modernização, eficiência, excelência e democratização de seus resultados, assegurando o princípio fundamental constitucional da cidadania.
Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis e respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentado em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.
- Serve para melhorar a relação da Administração Pública com os cidadãos;
- Divulgar os serviços prestados pelas organizações públicas e seu atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade;
- Fortalecer a credibilidade e a confiança da sociedade na Administração Pública, a qual preza pela eficiência e eficácia na prestação de serviços ao cidadão.
Nesse sentido, convidamos os cidadãos a conhecer nossa Carta de Serviços e descobrir o que a Prefeitura do Município de Pradópolis tem a oferecer.
- ABERTURA DE PROTOCOLOS (PROCESSO ADMINISTRATIVO)
- ACADEMIAS AO AR LIVRE
- ALISTAMENTO MILITAR
- ALVARÁS DE DEMOLIÇÃO E CARTA DE HABITE-SE
- ATENÇÃO ESPECIALIZADA
- ATENÇÃO EM SAÚDE - URGÊNCIA / EMERGÊNCIAS
- ATENÇÃO PRIMÁRIA
- ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E EM LIBERDADE ASSISTIDA
- ATENDIMENTO AO PÚBLICO - PAT
- ATENDIMENTO AO PÚBLICO - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
- ATENDIMENTO AO PÚBLICO - SETOR DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
- ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
- ATLETISMO
- BANCO DO POVO
- BASQUETEBOL
- BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
- BOLSA FAMÍLIA
- CADASTRAMENTO ESCOLAR (SOLICITAÇÃO DE VAGA)
- CADASTRO ÚNICO
- CAMINHÃO BASCULANTE
- CAMINHÃO TANQUE (PIPA)
- CERTIDÕES
- CEMA
- COLETA DE GALHOS
- COLETA DE MATO
- COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES
- CONDICIONAMENTO FÍSICO
- CURSOS
- DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA
- DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
- EMOLUMENTOS PARA REFORMA DE EDIFICAÇÃO PARTICULAR
- EMOLUMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARTICULAR
- e-SIC
- FEIRA LIVRE
- FISCALIZAÇÃO
- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
- FUTEBOL DE CAMPO E SALÃO
- GUIAS
- HISTÓRICO ESCOLAR
- LIMPEZAS DE CAIXA DE ESGOTO
- MANUTENÇÃO
- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
- MATRÍCULA
- MOTONIVELADORA
- OUVIDORIA
- PÁ CARREGADEIRA
- PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
- PARQUINHOS INFANTIS
- PROCON
- PROGRAMA VIVALEITE
- PROJETOS
- RECEPÇÃO DE REQUERIMENTOS E OUTROS DOCUMENTOS
- RETROESCAVADEIRA
- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
- SEBRAE
- SETOR ODONTOLÓGICO
- TRANSPORTE DE TRABALHADOR
- TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E URBANO
- TRATOR COM GRADE
- UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CONTEÚDO
Abertura de Empresas e/ou profissionais autônomos
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Microempreendedor Individual – MEI
Enceramento de atividades – por unidade
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Serviço |
ABERTURA DE PROTOCOLOS (PROCESSO ADMINISTRATIVO) |
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Descrição |
Protocolo geral da Prefeitura |
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Público Alvo |
Todos os Munícipes |
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Como solicitar |
De forma presencial, dirigir-se até a sede do Paço Municipal Rua Tiradentes nº 956 e efetuar seu requerimento; Poderá realizar o protocolo de forma on-line, através da Plataforma FlowDocs: https://pradopolis.flowdocs.com.br/public/home |
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Requisitos necessários |
Para a abertura de protocolo o requerente deve fornecer, obrigatoriamente: ‣ documentação exigida e obrigatória à abertura quanto ao tipo de solicitação para a qual deseja abrir o processo; requerimento de protocolo devidamente preenchido, informando a situação identificada. O setor de protocolo pode negar a abertura se a documentação apresentada pelo cidadão não estiver completa, de acordo com o serviço público correlato. |
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Principais etapas |
Requerimento dirigido ao setor competente para análise. |
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Contato |
Telefone: (16) 3981 -9900 |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
ACADEMIAS AO AR LIVRE |
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Descrição |
São vários aparelhos de academia disponibilizados nos bairros para a prática de atividade física. |
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Público Alvo |
Munícipes do Bairro e público em geral. |
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Requisitos necessários |
Não tem |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Período integral |
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Manifestação do usuário |
CONTEÚDO
CONTEÚDO
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Serviço |
AMBULATÓRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Descrição |
O Ambulatório de Atenção Especializada compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem uma equipe multidisciplinar especializada para os cuidados de maiores especificidades e que demandam cuidados de média complexidade à saúde. O Ambulatório de Atenção Especializada do município é composto por: Oftalmologia, Neurologia, Dermatologia, Ginecologia, Psiquiatria, Clínica Médica, Radiologia (Ultrassonografia), Pediatria, Ortopedia, Cardiologia, Psicologia e Enfermagem. |
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Público Alvo |
Munícipes que possuem encaminhamento do profissional médico da Atenção Primária para o Ambulatório de Atenção Especializada |
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Prioridade no atendimento |
Pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e lactentes. |
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Como solicitar |
Presencialmente no Centro Médico "Januário Theodoro de Souza" e/ou através do agendamento eletrônico "WhatsApp" pelo número 16 3981 9502. |
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Requisitos necessários |
Apresentação do cartão nacional de saúde, documento com foto e encaminhamento para a especialidade. |
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Principais etapas |
1)Agendamento de consulta: munido do encaminhamento médico. 3) Pós consulta: todas as orientações pós consultas são realizadas pela equipe local. |
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Taxa |
Não há |
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Expediente |
Centro Médico "Januário Theodoro de Souza"
Telefone: (16) 3981 9502
Oftalmologia Pediatria |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
ATENÇÃO PRIMÁRIA (AP) |
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Descrição |
Trata-se da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Isso significa dizer que a AP funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. |
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Público Alvo |
Munícipes em geral, mediante a proximidade com a Unidade Básica de Saúde (UBS) (territorialização) |
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Prioridade no atendimento |
Pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e lactentes. |
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Como solicitar |
Presencialmente no Centro Médico "Januário Theodoro de Souza" e/ou através do agendamento eletrônico "WhatsApp" pelo número 16 3981 9502. |
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Requisitos necessários |
Apresentação do cartão nacional de saúde, documento com foto e comprovante de residência. |
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Principais etapas |
1) Agendamento de consulta
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Taxa |
Não há |
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Expediente |
Centro Médico "Januário Theodoro de Souza" |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
ATENÇÃO EM SAÚDE |
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Descrição |
Trata-se de um serviço de atendimento médico com tecnologia e equipe de saúde treinada para assistência de paciente em condição de saúde grave, aguda e/ou instável, que poderá implicar em risco iminente à vida (Emergência) ou um quadro que demanda resolutividade a curto prazo (Urgência). |
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Público Alvo |
Usuários em estado grave de saúde. |
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Prioridade no atendimento |
Pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e lactentes. |
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Como solicitar |
Presencialmente |
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Requisitos necessários |
Apresentação do cartão nacional de saúde, documento com foto |
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Principais etapas |
1) Abertura de ficha de atendimento (recepção) |
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Taxa |
Não há |
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Expediente |
Pronto Atendimento "Valdemar Balatore" |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E EM LIBERDADE ASSISTIDA |
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Descrição |
Tem como objetivo prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular. Também cabe ao CRAS fazer o acompanhamento do adolescente, contribuindo no trabalho de responsabilização do ato infracional praticado. Liberdade Assistida O adolescente em medida de Liberdade Assistida é encaminhado ao CREAS, onde será acompanhado e orientado. A Liberdade Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário. Essa medida é fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída caso a Justiça determine. Prestação de Serviços à Comunidade De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais. |
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Público Alvo |
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos ou jovens de 18 a 21 anos encaminhados pela vara da infância e juventude. |
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Contato |
Telefone: (16) 3981 4649 Email: [email protected] |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |
SETOR DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Segunda via de Carnês (IPTU, ISSQN e Taxas);
Emissão de Guias do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter vivos – ITBI;
Necessário o envio de documento emitido pelo Cartório de Registro de imóveis – (minuta da escritura ou planilha de informação), ou, em caso de financiamento Habitacional, o contrato junto a Instituição Financeira;
Alíquotas: Transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação: Sobre o valor efetivamente financiado: 0,5% (meio por cento); Sobre o valor restante: 2% (dois por cento);
Atualização Cadastral - empresas e profissionais autônomos;
Alteração de Endereço para correspondência;
Atualização Cadastral do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU;
Alteração de Endereço para correspondência;
Alteração de Titularidade;
CONTEÚDO
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Serviço |
BANCO DO POVO |
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Descrição |
O banco do povo é um programa de microcrédito produtivo, que disponibiliza de linhas de credito para o desenvolvimento para pequenos empreendedores. |
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Público Alvo |
Os públicos alvos para solicitar o crédito são empreendedores formais ou informais, incluindo produtor rural, que desenvolvam a atividade produtiva no município, que não possuam restrições cadastrais no SCPC, SERASA e ou CADIN Estadual.
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Prazo de resposta |
Após apresentar toda documentação, para seguir todo tramite de averiguação e aprovação do crédito, sujeito a análise.
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Requisitos necessários |
Para solicitar o crédito o cliente tem que apresentar as seguintes documentações: Pessoa Jurídica: -Contrato social e alterações certificado do micro empreendedor individual -Inscrição de CNPJ -Inscrição estadual -Inscrição municipal/ alvará -Certidão negativa de débitos (CND) -Certidão de regularidade do FGTS (CRF) -Certidão do curso do SEBRAE -CNH, ou RG e CPF do cliente e cônjuge -Certidão de casamento -Comprovante de residência -Extrato da conta jurídica dos últimos 3 (três) meses - Comprovante do Imposto de Renda referente a Empresa -Orçamento do bem a ser financiado Pessoa Física: -CNH, ou RG e CPF do cliente e cônjuge -Certidão de casamento -Comprovante de residência -Extrato da conta corrente -Certificado do curso do SEBRAE -Orçamento do bem financiado Ambos têm que apresentar avalista (cliente formal ou informal): -CNH, ou RG e CPF do cliente e cônjuge -Certidão de casamento -Comprovante de residência -Apresentar os 03 últimos holerites, ou extratos do INSS (caso seja aposentado) ou declaração de imposto de renda da pessoa física.
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Contato |
Telefone: (16) 3981-4180 |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. Rua Primeiro de Janeiro nº 321 - Centro |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
BOLSA FAMÍLIA |
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Descrição |
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta do Governo Federal, que visa garantir renda básica às famílias em situação de pobreza, integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. |
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Requisitos necessários |
Famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal por pessoa de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). |
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Acesso ao Serviço |
Departamento Municipal De Assistência e Promoção Social Endereço: Avenida Monte Sereno nº1184 – Jardim Bela Vista |
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Contato |
Telefone: (16) 3981-1397/ (16) 3981-2309 Email: [email protected] |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
CADASTRO ÚNICO |
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Descrição |
O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para identificar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. As informações inseridas no cadastro servem como base de dados que serão utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. |
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Requisitos necessários |
QUEM DEVE ESTAR INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; • Famílias com renda de até 3 salários mínimos mensal total, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais em uma das três esferas do governo.
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Contato |
Telefone: (16) 3981-1397/ (16) 3981-2309 Email: [email protected] |
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Acesso ao Serviço |
Departamento Municipal De Assistência e Promoção Social Endereço: Avenida Monte Sereno nº 1184 |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
CAMINHÃO BASCULANTE |
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Descrição |
Hora para utilização de Caminhão Basculante |
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Público Alvo |
Todos os Munícipes. |
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Como solicitar |
Solicitar guia de pagamento através da Lançadoria, e apresentar guia devidamente paga para a Secretaria de Serviços Públicos |
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Contato |
Telefone: (16) 3981-9900 |
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Taxa |
Consultar no Departamento |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
CERTIDÕES |
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Descrição |
Certidões Imobiliárias: -Negativa ou Positiva de Impostos; -Positiva com Efeitos de Negativa de Impostos; -Valor Venal; -Denominação de Vias Públicas; -Construção; -Lançamento de IPTU; -Existência de Numeração Predial; -Conformidade de Cadastro; -Confrontantes; -Titularidade. Certidões Mobiliárias: -Negativa ou Positiva de Impostos; -Positiva com Efeitos de Negativa de Impostos; -Conformidade Cadastral; -Tempo de Atividade detalhando os pagamentos dos tributos incidentes sobre a atividade. |
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Contato |
Telefone: 16 3981 9900 E-mail: |
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Taxa |
Consultar no Departamento |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |
CONTEÚDO
Desentupimento de Esgoto Domiciliar (necessária prévia autorização ao Departamento de Meio Ambiente)
CONTEÚDO
CONTEÚDO
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Serviço |
e-SIC |
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Descrição |
Sistema Eletrônico do Serviço de informação ao Cidadão Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação) |
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Público Alvo |
Todo cidadão |
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Como solicitar |
O serviço de informação ao cidadão (SIC) é um canal que permite à população solicitar informações públicas de interesse particular, coletivo ou geral, mediante procedimento objetivo, transparente e em linguagem de fácil compreensão.
Sua finalidade é facilitar o acesso a dados e registros, assegurando o direito fundamental à informação e estimulando a participação da população quanto ao acompanhamento e controle das atividades do governo municipal.
Logo, qualquer pessoa, física ou jurídica, tem o direito de solicitar e receber informações perante os órgãos públicos, conforme esclarece a legislação:
O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988.
A Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação), regulamentada no âmbito do Município pela LEI MUNICIPAL n. 1.492 de 15/07/2016, estabelece o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado |
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Principais etapas |
O SIC informará um número de protocolo de identificação da sua solicitação. Por meio deste número, você poderá consultar o andamento de sua solicitação acessando seu cadastro no portal ou entrar em contato com o SIC presencial. |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |
Orientação sobre a Nota Fiscal Eletrônica;
Emissão de usuário e senha para acesso ao sistema;
Dúvidas com o preenchimento;
Orientação sobre as Declarações Eletrônicas de Serviços;
Emissão de usuário e senha para acesso ao sistema;
Dúvidas com o preenchimento;
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Serviço |
OUVIDORIA |
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Descrição |
A Ouvidoria tem como finalidade estimular a participação da população na gestão dos serviços públicos municipais. Além disso, deve auxiliar o cidadão a identificar o lugar mais apropriado para a resolução de sua demanda ou problema, funciona como instrumento de interação entre o órgão público e a sociedade. Tipos de manifestações: sugestão, solicitação, informação, reclamação elogio e denúncia. |
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Público Alvo |
Todo cidadão |
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Como solicitar |
O cidadão pode protocolar sua manifestação na Ouvidoria Municipal através dos seguintes meios de comunicação: - Presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Pradópolis, localizada na Rua Tiradentes nº 956 – Centro - Pelo telefone 156 - Pelo aplicativo e-ouve ou pelo site eouve.com.br (escolher a cidade de Pradópolis) - Pelo e-mail [email protected] |
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Principais etapas |
Protocolo realizado por meio dos canais disponíveis, prazo de 30 dias para resposta. |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h - das 13h às 16h. |
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Manifestação do usuário |
CONTEÚDO
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Serviço |
PROCON |
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Descrição |
Orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços, evitando o congestionamento da esfera judicial e garantindo o equilíbrio das relações de consumo. |
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Como solicitar |
· Não é necessária a entrega, na fase inicial, de cópias do documento pessoal com foto e comprovante de endereço, apenas trazer e apresentar para registro. Além da economia e agilidade, isso garante a privacidade no uso de dados do consumidor. Servirá de documento pessoal a CNH com data vigente, OU o RG com o CPF (se não estiver mencionado no RG trazer o cartão CPF), a Reservista Serviço Militar, Passaporte, Título de Eleitor que possua foto, por exemplos. O comprovante de endereço ou residência deverá ser uma conta de consumo do reclamante, tipo água, luz, gás, telefone fixo ou celular, internet, TV por assinatura. Se for Boleto bancário apenas se for mensalidade escolar, plano de saúde, condomínio, financiamento, fatura do cartão de crédito, tendo no máximo 90 dias desde a emissão e conter o nome completo, endereço e CPF do consumidor. Vale lembrar o passo a passo das informações necessárias para o atendimento, a saber:
Para sustentar a queixa, porém, ainda é a necessária CÓPIA, não fotos, comprovando a relação de consumo, ou seja, um comprovante de pagamento do serviço ou produto, ou a Nota Fiscal, o recibo - o que houver para demonstrar a compra, contratação. |
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Acesso ao Serviço |
Presencial, telefone, e-mail ou site |
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Contato |
Rua Primeiro de Janeiro, 321 - Centro Telefone 16 3981.1012 e-mail: [email protected] https://proconpradopolis.webnode.page/registre-sua-reclamacao/ |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
PROGRAMA VIVALEITE |
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Descrição |
O Programa Viva Leite é um programa do Governo Estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado. Que possui a prioridade de atender famílias de baixa renda, oferecendo um complemento alimentar de alto valor nutritivo, enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D, às crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social no Município. São atendidas no Município 53 famílias cadastradas no cadastro único em situação de extrema pobreza com crianças de 06 meses a 6 anos de idade. |
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Público Alvo |
Famílias de baixa renda com crianças de 06 meses a 6 anos de idade |
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Acesso ao Serviço |
Departamento Municipal De Assistência e Promoção Social Endereço: Avenida Monte Sereno nº 1184 |
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Contato |
Telefone: (16) 3981-2309 E-mail: [email protected] |
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Taxa |
Inexistente |
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Expediente |
Entrega de Terças e Sextas-feiras das 11:00 às 14:00 |
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Manifestação do usuário |
Taxas pela prestação de serviços público
Cessão de Máquinas e Equipamentos (O pedido deverá estar autorizado pelo departamento responsável pelo equipamento);
Moto niveladora (por hora);
Pá carregadeira (por hora);
Retroescavadeira (por hora);
Caminhão Basculante (por viagem);
Trator (por hora);
Caminhões tanque (por viagem);
Taxas de cemitério – Necessário o envio da certidão de óbito autenticada junto à Tesouraria da Prefeitura
Carneiro completa
Jazigo completo
Carneiro - placa e sepultamento
Jazigo - placa e sepultamento
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Serviço |
CAMINHÃO TANQUE (PIPA) |
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Descrição |
Hora para utilização de Caminhão Tanque (PIPA) |
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Público Alvo |
Todos os Munícipes. |
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Como solicitar |
Solicitar guia de pagamento através da Lançadoria, e apresentar guia devidamente paga para a Secretaria de Serviços Públicos |
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Contato |
Telefone: 39819900 |
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Taxa |
Consultar no Departamento |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |
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Serviço |
ALISTAMENTO MILITAR |
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Descrição |
Emissão de 1ª e 2ª via de alistamento militar. |
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Público Alvo |
Cidadãos, sexo masculino, 18 anos (completados no ano corrente); Quem não alistou pode fazê-lo até no ano que completar 45 anos, com pagamento de multa. No ano que completar 46 anos é dispensado o alistamento. Atenção: Todos os brasileiros do sexo masculino têm a obrigação de alistar-se até 45 anos. |
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Período de alistamento |
De 02 de janeiro a 30 de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos. |
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Requisitos necessários |
Alistar e requerer 1ª ou 2ª via do certificado de reservista. Certidão de nascimento original ou casamento, Carteira de Identidade, CPF Declaração de Escolaridade, Comprovante de residência (conta de luz ou água); |
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Acesso ao serviço |
Comparecer no Setor da Junta de Serviço Militar Endereço: 1º de Janeiro nº 321 - Contato: Telefone: (16) 3981-1940 Email: [email protected] |
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Taxa |
É cobrada uma taxa para o cidadão que alistou na época da seleção. A Multa é cobrada para o cidadão que alistou fora da data da seleção. O Valor varia a cada situação, conforme tabela anexa no setor Junta de Serviço Militar de sua cidade. |
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Expediente |
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h. |
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Manifestação do usuário |